Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Relatóriofinal sobre a investigação dos atos secretos no Senado, divulgado hoje(1°), concluiu que a falta de publicidade desses documentos nãoacarretou prejuízos materiais passíveis de indenização. Além disso, a Mesa Diretora da Casa foi isenta de qualquer responsabilidade sobre aexistência dos boletins administrativos secretos e a responsabilidade recaiu sobre ex-diretores do Senado.Assinado pelo atual diretor-geral doórgão, Haroldo Tajra, o relatório diz que a Mesa Diretora adotoumedidas “profiláticas, em especial a pormenorização e o detalhamentodos procedimentos para a publicação dos atos administrativos no âmbitodo Senado”. Acrescenta ainda que foram instauradas sindicâncias eprocessos administrativos disciplinares. Esses procedimentos,segundo o documento, devem apontar a configuração de falta funcionalpela não publicação dos atos secretos. Até o momento, são alvo deinvestigação os ex-diretores Agaciel Maia (diretor-geral) e João CarlosZoghbi (Recursos Humanos).  A conclusão é de que foram abertos processos administrativos individuais parainvestigar servidores em atividade que foram beneficiados por tais atos. Odocumento mostra também que os atos secretos tratavam, em sua maioria, deprocedimentos individuais e normativos internos da Casa, “corriqueirose não continham sequer dúvidas quanto à legalidade”. E o diretor afirma no relatório que,nesses casos, a “simples publicação posterior” resolve a questão legal.O relatório será encaminhado ao Ministério Púbico para contribuir com as investigações que estão sendo feitas pelo órgão.