Câmara aprova reforma eleitoral com internet livre nas campanhas

16/09/2009 - 23h27

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - ACâmara dos Deputados concluiu na noite de hoje (16) a discussão e votação doprojeto de lei que muda as regras das eleições (reforma eleitoral) nopaís. Na última votação da matéria no Legislativo, os deputadosacataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado ao textoanteriormente aprovado pelos deputados. As quatro emendasaprovadas pelos deputados liberam o uso geral da internet nas campanhaseleitorais. Uma delas foi aprovada em parte, pois o relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) acolheu a definição do uso dainternet aprovada pelo Senado, que explicita ser livre a manifestaçãodo pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral eassegurado o direito de resposta.O acordo para aprovar asemendas do Senado ao projeto foi fechado pelos líderes partidários e opresidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP, na noite de hoje, após a Câmara receber o texto aprovado pelos senadores. Apenas olíder do PSDB, deputado José Anibal (SP), se manifestou contra nesta noite com a rejeição da maioria dasemendas do  Senado. Anibal disse que o texto dos senadores representavaum avanço em relação ao texto dos deputados.Os demais líderespartidários concordaram em votar hoje as emendas do Senado, sob oargumento de que se a matéria não fosse votada, dificilmente seriapossível apreciá-la em outra data a fim de valer para as eleições do anoque vem, porque a partir de sexta-feira (18) a pauta da Câmara será trancada por medidas provisórias, impedindo as votações de outras proposições. Segundo os líderes, o projeto tem que ser sancionado até o inicio de outubro parater validade nas eleições do ano que vem. Com a conclusão da votação, otexto sobre a reforma eleitoral segue agora para o presidente LuizInácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo na integra ou vetar algumdispositivo.O texto altera várias regras do atual  sistemaeleitoral brasileiro, como a inclusão do uso geral da internet nascampanhas eleitorais; a previsão do voto impresso a partir das eleiçõesde 2014; a exigência de documento com foto, juntamente com o título deeleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundopartidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres.A reforma eleitoral aprovada pelos deputados proíbe acomercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral,permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita arealização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeirasem dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o usode  outdoors nas campanhas, entre outras medidas.