Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituiçãoe Justiça da Câmara da Câmara dos Deputados (CCJ)aprovou no final da tarde hoje, em caráter conclusivo, projetode lei do Senado que determina a universalização doensino médio público gratuito. Hoje, sóhá universalização para o ensino fundamental. Oprojeto deverá seguir, agora, à sançãopresidencial. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação(LDB) já prevê que o Poder Público seja obrigadoa universalizar o acesso ao ensino fundamental e, progressivamente,chegar à cobertura do ensino médio. Ou seja, oEstado deverá oferecer o ensino fundamental gratuito a todosaqueles que desejarem estudar e, com o novo projeto, essaobrigatoriedade se estende até o ensino médio.