Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Paraguai ratificou hoje (31) quatro acordos do Mercosul em matéria migratória que devem beneficiar a comunidade brasileira no país vizinho. Dois deles – um sobre residência para nacionais dos Estados Partes do Mercosul e outro que inclui Chile e Bolívia – dependiam apenas da aprovação paraguaia para entrar em vigor.Segundo o Itamaraty, esses dois acordos permitirão regularizar o status dos "brasiguaios" como residentes permanentes no Paraguai. Os acordos permitem a solicitação de residência temporária de até dois anos mediante a apresentação dos seguintes documentos: passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certidão de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem; certidão de nascimento e comprovação de estado civil da pessoa e certificado de nacionalização ou naturalização, quando for o caso; certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais no país de origem ou naqueles que o solicitante houver residido nos cinco anos anteriores à sua chegada ao país de recepção ou seu pedido ao consulado, segundo seja o caso; declaração, sob as penas da lei, de ausência de antecedentes internacionais penais ou policiais.A residência temporária poderá ser transformada em permanente mediante a apresentação perante a autoridade migratória do país de recepção, 90 dias antes do vencimento da residência temporária, dos seguintes documentos: certidão de residência temporária; passaporte válido e vigente ou carteira de identidade ou certificado de nacionalidade expedida pelo agente consular do país de origem; certidão negativa de antecedentes judiciais e/ou penais e/ou policiais, no país de recepção; e comprovação de meios de vida lícitos que permitam a subsistência do peticionante e de seu grupo familiar de convívio.Os outros dois acordos ratificados hoje pelo Paraguai - um sobre regularização migratória interna de cidadãos do Mercosul e outro que inclui os cidadãos do Chile e da Bolívia - ainda dependem de aprovação pela Argentina e pela Bolívia. Os quatro documentos haviam sido firmados em 2002, em Brasília, durante reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), instância máxima decisória do Mercosul.Segundo nota da chancelaria paraguaia, os acordos visam harmonizar as legislações nacionais, em matéria migratória, dos países do Mercosul e Estados Associados. Os documentos abrangem a igualdade de direitos civis como acesso ao trabalho, tratamento igualitário de migrantes e nacionais do país de residência e acesso à seguridade social, entre outros.No último sábado (25), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Paraguai, o presidente Fernando Lugo manifestou satisfação com a aprovação da Lei 11.961, que beneficia a todos os estrangeiros em situação irregular no Brasil, e se comprometeu com a ratificação dos Acordos de Residência e Regularização Migratória do Mercosul.