Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha,determinou hoje (29) que 12 presos, que cumprem penas em presídio de segurança máxima, permaneçam no presídio federal em Catanduvas(Paraná) até que a Terceira Seção do STJ defina qual Juízo terácompetência para decidir a transferência dos presos para o Riode Janeiro.Ontem, houve umatentativa de devolução de três detentos - Isaías da Costa Rodrigues, Marco Antonio Pereira Firmino da Silva e Ricardo Chaves de Castro Lima - aosistema penitenciário do Rio de Janeiro, por determinaçãoda Justiça Federal em Catanduvas. Mas, quando o avião deescolta já se encontrava em solo fluminense, a Vara deExecuções Penais do Rio de Janeiro (RJ) se recusou areceber os presos e suscitou o conflito de competência.Segundo informou oMinistério da Justiça (MJ), os três presos foramacolhidos pelo Sistema PenitenciárioFederal (SPF) em janeiro de 2007, pelo prazo inicial de 120 dias, apontados como mentores de crimes e de conturbação daordem pública no Rio de Janeiro, no final de 2006. O retornoteria sido determinado porque, após mais de dois anos e meiode prisão no sistema de seguança máxima, os presos já teriam direito à progressão deregime.O relator do caso naTerceira Seção será o ministro Og Fernandes.