Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva vai sancionar com um veto, ainda hoje (29), alei que regulamenta as profissões de mototaxista, em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e motoboy.  O veto será ao parágrafo que trata das atividades comunitárias de rua, informou o ministro da Cidades, Márcio Fortes, que sereuniu de manhã com Lula para tratar do assunto.A justificativa para oveto, segundo Fortes, é que a definição da atividade comunitária de rua deve ser tema de relação contratual, e não de lei. “Ela precisaser estabelecido pela empresa que vai prestar o serviço de segurançacom a comunidade interessada”, explicou o ministro, ao qual oDepartamento Nacional de Trânsito (Denatran) está subordinado.O texto vetado constado parágrafo único do Artigo 3 º, que diz: “Quando solicitadopara o serviço comunitário de rua, ao profissional caberá observaro movimento de chegada e saída dos moradores, acompanhar ofechamento dos portões do imóvel, comunicar aos moradores ou apolícia sobre qualquer anormalidade nos veículos estacionados darua, comunicar aos moradores ou a polícia sobre a presença depessoas estranhas e com atitudes suspeitas na rua”.A lei que Lula sancionahoje vai ser publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União.Ela estabelece que as profissões de motoboy e mototaxista só podem ser exercidas por pessoas com 21 anoscompletos, dois anos como condutor ou condutora de motocicleta ehabilitação em curso especializado, a ser regulamentado peloContran. O curso será ministrado por autoescolas.A previsão daFederação dos Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto) é deque a regulamentação resulte na legalização de 1 milhão detrabalhadores. “Essarealidade já existe no país inteiro. Não há como não sancionar”,disse o ministro das Cidades.