Stênio Ribeiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (29) resolução queinclui mais cinco produtos no Programa de Garantia de Preço daAgricultura Familiar: babaçu, açaí, borracha natural extrativa,pequi e piaçava. A medida também define novos preços de garantia para asafra 2009/2010, que vai deste mês até junho do ano que vem.Deacordo com o secretário adjunto de Política Agrícola do Ministério daFazenda, Gilson Bittencourt, além dos preços mínimos de comercializaçãopara 33 produtos, separadamente, a decisão do CMN também eleva o limiteanual do valor de garantia do programa de R$ 3,5 mil para R$ 5mil por mutuário.A regulamentação permite, ainda, a aplicaçãodo bônus, no caso de pagamento antecipado da parcela das operações decrédito rural, desde que a antecipação não seja superior a 60 dias dadata do vencimento e ocorra após o início do período de colheita doproduto financiado. Não vale em operações de financiamento; só quandose tratar de crédito de custeio.O CMN também alterou a regra dedefinição de taxas de juros para operações de investimento no âmbito doPronaf. Isso porque o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou aexistência de dificuldades para que o Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social (BNDES) apure o saldo devedor da agriculturafamiliar na safra anterior.Por isso, o CMN definiu que as operações de investimento contratadas até 30 de junhoainda não serão computadas na definição da taxa efetiva de juros dasnovas operações de investimento do Pronaf. O pequeno agricultor poderácontratar novos financiamentos antes mesmo de prestar contas sobrecontratações pendentes de crédito agrícola.Em outra decisão, oCMN aprovou proposta do Ministério da Agricultura, Pecuária eAbastecimento para criação de linha especial de crédito destinada àcomercialização de maçã, pêssego, manga, goiaba, maracujá e abacaxi,com base em valores mínimos de referência, definidos por quilo.Oobjetivo, segundo Bittencourt, é dar mais liquidez aos agentesenvolvidos no processamento, beneficiamento e carregamento dos estoquesdessas frutas e, com isso, incentivar a agroindustrialização do setorfrutícola.