Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério doDesenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgou nota hoje(17) esclarecendo que o registro no Programa de Formalização doEmpreendedor Individual é totalmente gratuito.Lançado no dia 1ºdeste mês, o programa vai possibilitar a regularização detrabalhadores informais com faturamento de até R$ 36 mil por ano,em mais de 170 ocupações, como cabeleireiras, costureiras,sapateiros, manicures, barbeiros e encanadores.Segundo o ministério, se alguma instituição ou profissional cobrarpor esse trabalho, o empreendedor não é obrigado a pagar. O ato deformalização será concluído diretamente pelo sitewww.portaldoempreendedor.gov.brou em um dos 20 mil escritórios de contabilidade no país, optantes do Simples Nacional.A lista dos escritórios está disponível no endereço eletrônicowww.fenacon.org.br/esc-simples.php.O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)também pode auxiliar nesse processo.Depois de concluída aformalização, o custo mensal máximo para o empreendedor, será deR$ 57,15, correspondentes a R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para aPrevidência Social; R$ 1 para o estado, se a empresa for do ramo docomércio ou indústria; R$ 5 para o município, se a empresa forprestadora de serviço.O Portal do Empreendedor permite somente a formalização detrabalhadores do Distrito Federal. Os estados de São Paulo, Rio deJaneiro e Minas Gerais serão incluídos ao sistema em 24 de julho.No dia 27 será divulgado o cronograma de inclusão dos demaisestados. A previsão é de que todas os estados estejam incluídos noprograma até 1º de outubro.Com a formalização, o empreendedor passa a ter direito a benefícioscomo aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade,aquisições de bens e serviços oferecidos pelos governos, comdispensas de escrituração fiscal e contábil e de algumas vistoriasprévias, além de estar isento do pagamento do Imposto de Renda daPessoa Jurídica (IRPJ), do PIS, Cofins e do Imposto sobre ProdutosIndustrializados (IPI).Para esclarecimentos dedúvidas técnicas sobre o Portal do Empreendedor, basta acessar oendereço eletrônico cgsim@mdic.gov.br.