Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O MinistérioPúblico Federal (MPF) em Goiás protocolou hoje (17) uma açãocivil pública, com pedido de liminar, para que Justiça Federal determine ao Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária (Incra) a obtenção delicenciamentos ambientais prévios à desapropriaçãoda propriedade para projetos de assentamentos, em todo o territórionacional.O MPF pede ainda àJustiça Federal o estabelecimento de multa de R$ 1 milhãoao Incra para cada processo administrativo de desapropriaçãoconcluído sem a licença ambiental prévia.Segundo os procuradores da República Ailton Beneditode Souza e Adrian Pereira Ziemba, “é absurdo, irracional eantijurídico” o processo de desapropriação de imóvelrural, com gasto de recursos públicos, sem garantia daviabilidade socioambiental do projeto de assentamento. O Incra, segundo eles,estaria praticando uma “inversão lógica dosprocedimentos”, que pode gerar prejuízos ao erário,uma vez que órgãos competentes podem considerar umaárea já desapropriada ambientalmente inviávelpara a reforma agrária. O licenciamento deveria serprovidenciado, defendem os procuradores, durante a faseadministrativa dos processos de desapropriação.Emmaio deste ano, o MPF já tinha recomendado ao Incra que asvistorias técnicas ambientais fossem realizadassimultaneamente às vistorias para elaboração doslaudos agronômicos de fiscalização. Arecomendação, entretanto, foi rejeitada.