Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Resoluçãopublicada no Diário Oficial da União de hoje (17) normatiza atransferência de recursos para a alimentação escolar de alunos doensino básico, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar(Pnae). O programa implantado em 1955 garante, por meio datransferência de recursos financeiros, a alimentação aos alunos daeducação básica, que inclui educação infantil, ensino fundamental,ensino médio e educação de jovens e adultos matriculados em escolaspúblicas e filantrópicas.O repasse é feito diretamente aosestados e municípios, com base no censo escolar realizado no anoanterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizadodiretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de AlimentaçãoEscolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelaSecretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.Em2008, o Pnae investiu R$ 1,49 bilhão para atender 34,6 milhões dealunos do ensino fundamental e da educação infantil. O orçamento doprograma para 2009 é de R$ 2,02 bilhões, para beneficiar todos osestudantes da educação básica e de jovens e adultos. Com a Lei no11.947, de 16/6/2009, 30% desse valor – ou seja, cerca de R$ 660 milhões – devem ser investidos na compra direta de produtos daagricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômicodas comunidades.