Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional dePolítica Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério Ministérioda Justiça baixou uma resolução com novas orientações para apermanência de filhos de presidiárias nas instituiçõesprisionais. As regras foram publicadas no Diário Oficial da Uniãode hoje (16). De acordo com a resolução, a medida tem comoobjetivo criar um ambiente mais apropriado para o encontro entre mãee filho, com espaço adequado ao desenvolvimento infantil. As normaslevam em consideração a continuidade do vínculo materno a começarpela amamentação. Reforçando a importância do contato nodesenvolvimento humano, será garantida a permanência de filhas (os)de mulheres encarceradas com até 1 ano e 6 meses. Depois desseperíodo, o processo de separação será gradual e poderá durar atéseis meses. As visitas por período prolongado serãogradualmente reduzidas até que a criança passe a maior parte dotempo no novo lar e faça visitas à mãe em horários convencionais.Para abrigar as crianças de até 2 anos, os estabelecimentospenais femininos deverão garantir espaço de berçário de atéquatro leitos por quarto, para as mães e as crianças, com banheiros que comportem banheiras infantis, espaçopara área de lazer e abertura para área descoberta. Deveser garantida a possibilidade de crianças com mais de 2 e até7 anos de idade permanecer com as mães na unidade prisional,desde que seja em unidades materno-infantis, equipadas com dormitóriopara as mães e as crianças, brinquedoteca, área de lazer, aberturapara área descoberta e participação em creche externa.