Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Atransparência total dos gastos nos Três Poderes e no Ministério Públicoe a realização de audiências públicas para decidir sobre as obras comirregularidades graves são as grandes inovações na Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO) deste ano, que foi aprovada hoje (9) na Comissão Mistade Orçamento do Congresso Nacional, segundo a avaliação do relator,deputado Wellington Roberto (PR-PB). WellingtonRoberto informou que o texto aprovado pela comissão, e que será votado pelo plenário do Congresso (Câmara e Senado), é fruto de umamplo entendimento, envolvendo o governo, os aliadosdo governo e a oposição. “O que deverá facilitar a sua aprovaçãofinal”, disse. A votação final da LDO no Congresso está prevista para terça-feria (14).Deacordo com o relator, o texto aprovado estabelece a transparência totaldos gastos dos órgãos públicos. Eles deverão publicarna internet os gastos que fizerem com as compras, os pagamentos edemais despesas. Também deverão publicar o quadro de pessoal.Segundo WellingtonRoberto, não haverá por exemplo a publicação dos salários dosservidores, mas o nome e a carreira de cada um. “Seráa transparência total dos gastos públicos”, disse.O relator informou que a manutenção dos R$ 480 milhões para a Saúde foi umaluta, com pressão de todas as partes. Segundo ele, o governo, diante dacrise, sugeria que a parte do Orçamento destinada aos hospitaisuniversitários fosse suprimida dos gastos previstos para a Saúde, e contemplar aEducação. “Foi uma guerra interna e, depois de exaustivas negociações,chegamos a um entendimento comum e mantivemos o dinheiro na Saúde”.  Emrelação aos recursos de R$ 1,3 bilhões da Lei Kandir de 2007, WellingtonRobertodisse que o governo assumiu o compromisso com os partidos deoposição, especialmente  o PSDB, que governa os estados maiscontemplados (São Paulo e Minas Gerais) que repassará o dinheiro aosestados exportadores no ano que vem. “Isso foi um compromisso assumidopelo governo e inserido no relatório final, para que o dinheiro sejaliberado no ano que vem. O governo já cumpriu com o pagamento de 2009”, afirmou.Sobre os recursos para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento(PAC), o deputado Wellington Roberto informou que o governo tinha duassaídas: ou mexer no superávit primário ou fazer a incorporação,como foi feita do PAC com o PPI. “Isso deu mais robustez ao PAC e vaitrazer muitos benefícios com a geração de empregos, mesmo em momento decrise. O governo tem disponibilidade de investir R$ 22,5 bilhões, eramem torno de R$ 14 bilhões”, disse.De acordo com o relator, pelo textoda LDO, as obras do PAC poderão receber recursos de emendas parlamentares, desde que a obra esteja dentro do programa. “Ou seja, sea obra estiver prevista no PAC, o parlamentar pode apresentar emenda eacrescer o valor para beneficiar sua região. No entanto, se a obra nãoestiver no PAC, o parlamentar não poderá apresentar a emenda,  a não seruma emenda comum”, afirmou. Wellington Roberto informou, ainda, que a LDOdará mais transparência para as obras do PAC, que foi inserido dentro do anexode metas. “O PAC era como um cometa. A gente só via quando passava.Então, agora deu mais transparência”. Segundo ele, inicialmente foi umareivindicação dos partidos de oposição, que foi aceita pelo governo eatendida no seu relatório. “Assim eu fiz, e contemplamos aoposição nesse sentido. Acho que foi um grande avanço o PAC serinserido no anexo de metas", disse.