Câmara vota emendas e destaques que propõem mudanças no projeto da lei eleitoral

08/07/2009 - 21h17

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deu início, há pouco, ao processo de votação das quase 30 emendas e destaques que propõem mudanças no projeto de lei da reforma eleitoral. O texto da reforma foi aprovado na tarde de hoje (8). O textoestabelece novas regras para as eleições como o uso geral da internet,maior transparência ao pleito e mais espaço para a participaçãofeminina nas eleições.Um dos destaques aprovados inclui no texto da reforma eleitoral um dispositivo que permite a candidato ter seuregistro validado, mesmo depois do prazo final de registro, se umainstância superior da  Justiça Federal der parecer favorável a ele,acabando, assim, com a condição de inelegibilidade existente no momentodo registro da candidatura.Outra emenda aprovada pelosdeputados aumenta o limite de gastos com pessoal, usando recursos do fundopartidário. A proposta inicial previa 20%, mas, com a aprovação daemenda, o percentual passou para 50%.Os deputados aprovaramdestaque do PSDB, que retira do texto da reforma eleitoral a proibiçãode uso de imagem ou voz de candidatos de outros partidos não coligadosna mesma circunscrição eleitoral, nas propagandas dos candidatos. Com aaprovação do dispositivo fica liberado o uso de imagem e voz dosadversários para questionamentos de suas propostas.Também foiaprovado um destaque do PMDB que retira do projetoa necessidade de verticalização das coligações regionais e nacionaispara que o partido político possa usar a imagem e a voz do candidato oumilitante de outro partido coligado a ele a nível nacional, napropaganda de rádio e  TV. O destaque do PSDBque pretendia proibir o uso de carros de som nas campanhas eleitorais foi rejeitado, com isso fica mantida a liberação do uso de carros de som.Outro destaque rejeitado pelosdeputados, de autoria do PPS, pretendia caracterizar a contratação decabos eleitorais como compra de votos. Os deputados também rejeitaramdestaque do PP que previa a proibição de divulgação, pela mídia, de opiniãofavorável a candidato, partido político ou coligação.A Câmarados Deputados continuará a votação das emendas e destaques apresentados ao texto da reforma eleitoral. A expectativado presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é concluir nanoite de hoje as votações dos dispositivos para que o projeto sejaenviado à apreciação do Senado Federal ainda esta semana.