Christina Machado
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Diário Oficial daUnião de hoje (8) publica a Lei 11.977, que institui o programaMinha Casa, Minha Vida e traz a regularização fundiária deassentamentos localizados em áreas urbanas.O Minha Casa, MinhaVida se propõe a viabilizar a construção de 1 milhão de moradiaspara famílias com renda de até dez salários mínimos, em parceriacom estados, municípios e iniciativa privada.Terão prioridade comobeneficiários os moradores de assentamentos irregulares ocupados porpopulação de baixa renda, que, em razão de estarem em áreas derisco ou de outros motivos justificados no projeto de regularizaçãofundiária, tiveram, excepcionalmente, que ser transferidos.O programa foianunciado dia 24 de março pelo governo, em São Paulo, e faz partedas medidas do governo para incentivar a economia.