Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Os trabalhadores informais do país, quetenham pequenos empreendimentos com faturamento de até R$ 36mil por ano, poderão formalizar seus negócios aderindoao programa Microempreendedor Individual (MEI), a partir de amanhã(1º). Mais de 170 ocupações serãobeneficiadas com o MEI, entre elas, cabeleireiras, costureiras,sapateiros, manicures, barbeiros e encanadores. Segundo o Ministério da PrevidênciaSocial, a previsão é de formalizar mais de 11 milhõesde brasileiros que vivem de pequenos negócios e prestaçãode serviços, que não pagam tributos e que nãotêm direito aos benefícios previdenciários.O microempreendedor que aderir ao programa teráde recolher os tributos mensalmente, sem precisar pagar acontabilidade e nem emitir nota fiscal. A taxa mensal irávariar entre R$ 51,15 e R$ 57,15, incluindo os impostos federais,estaduais e municipais. De acordo com o ministério, R$ 51,15 seráo valor da contribuição previdenciária, R$ 5 deImposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura (caso oempresário seja um prestador de serviço) e R$ 1 deImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço(ICMS) para o governo estadual (caso a pessoa atue na indústriaou no comércio).Ao formalizar o seu negócio, omicroempreendedor terá direito a salário-maternidade,auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoriapor invalidez e a família ficará protegida com pensãopor morte e auxílio-reclusão.“Temos convicção de que esse paísprecisa, cada vez mais, acreditar nos micro e pequenos empreendedoresporque estes são aqueles que geram muito emprego e trabalho noBrasil”, disse o ministro da Previdência JoséPimentel, que participou na tarde de hoje (30) do lançamentodas medidas de apoio à formalização do MEI, emSão Paulo.Não poderão participar do programamicroempreendedores que tenham filiais da empresa, que possuam maisde um empregado ou que tenham ou sejam sócios de outrasempresas.No estado de São Paulo, a meta do governo élegalizar, até 2010, 10% dos cerca de 3,2 milhões demicroempreendedores informais.“Estamos hoje dando a largada na lei domicroempreendedor individual. Nossa meta é regularizar asituação de mais de 300 mil trabalhadores até oano que vem. É uma verdadeira revolução quepoderemos fazer na nossa economia com grandes, fortes e benignasimplicações sociais”, disse o governador paulistaJosé Serra.De acordo com o secretário do Emprego eRelações do Trabalho do estado de São Paulo,Guilherme Afif Domingos, a formalização trarábenefícios para o estado. “A maioria da populaçãogostaria de trabalhar no regime de legalidade e isto aumenta aformalidade e teria um impacto direto no desenvolvimento do estado”.“O pequeno empreendedor, às vezes, poruma fatalidade, fica descoberto. A partir de agora, desde que queira,por meio da formalização, numa emergência, poderáser coberto pela Previdência Social”, afirmou o prefeito deSão José dos Campos, Eduardo Cury.A adesão ao programa poderá serfeita gratuitamente pela internet, pelo Portal do Empreendedor(http://www.portaldoempreendedor.gov.br).O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de SãoPaulo (Sebrae) também pretende orientar os microempreendedorespelo site http://empreendedorindividual.sp.sebrae.com.br.As dúvidas poderão ser respondidas pelos telefones 135 daPrevidência Social ou 0800 570 0800, do Sebrae.