Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Oslíderes partidários acertaram hoje (30) com o presidente da Câmara dos Deputados,Michel Temer (PMDB-SP), dedicar a próxima semana à votação da propostade reforma eleitoral. A proposta foi elaborada por um grupo detrabalho que teve como coordenador o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).Para hoje, os líderes acertaram a votação da urgência para tramitação do projeto. Segundo Flávio Dino, o projeto tempreocupações bem claras, como "liberar a internet, acabar com o jogo dofaz de conta no tocante às pré-campanhas e legalizar algumas coisas quejá são feitas, como reuniões em recintos fechados, entrevistasjornalísticas e prévias partidárias, além de esclarer detalhes que hojesão objeto de interpretação da Justiça Eleitoral".“A internetvai baratear as campanhas, diminuir os gastos, aproximar os eleitores doscandidatos e fortalecer a dimensão interativa e participativa dademocracia”, explicou o deputado. A proposta permite inclusive que se façam doações a candidatos pela internet. De acordo com o parlamentar, o regime jurídico que vai reger o uso dessa mídia nas campanhas deverá serum dos principais debates na votação em plenário. Para ele, o regime jurídico não deve ser nemo da imprensa escrita, nem o do rádio e da televisão. “A lei atualmentevigente equipara a internet à TV e ao rádio. Nós estamos desvinculando,inclusive revogando da lei de 1997 essa equiparação, e tentandoconstruir um regime que dê, de um lado, liberdade, mas também garantiaspara os candidatos, para os partidos e para os cidadãos”, adiantou. Dino explicou que a liberação da internet tem que seguir certas regras. “Queremos liberar o bom uso da internet e ter algumascautelas, como direito de resposta e também um certo mecanismo deproteção contra propagandas negativas, injuriosas e difamatórias. Nósestamos construindo uma lei de alta qualidade”.Segundo o líderdo DEM, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da reformapolítica, a proposta que está em discussão para mudar as campanhas eleitorais nada tem desubstantivo. “São reforminhas da atual legislação”. Caiadoinformou que, na reunião de líderes, houve entendimento sobre o projeto aser colocado em discussão e votação na próxima semana, mas os deputadosestão totalmente liberados para apresentar emendas ao texto. Oprojeto de reforma eleitoral muda dispositivos da Lei dos PartidosPolíticos e da Lei das Eleições, de 1995 e de 1997, respectivamente,além de regulamentar resoluções da Justiça Eleitoral. De acordocom Flávio Dino, as principais mudanças são aliberação total de uso da internet nas campanhas, fixação de espaços dequatro metros quadrados para propaganda visual dos candidatos,proibição de comercialização de espaços privados para propaganda,limitação a dez anúncios do candidato por veículo de comunicaçãono período e liberação de cavaletes móveis com até quatro metros quadradospara uso das 6h às 22h. Além disso, na hora de votar, o eleitor deverá apresentar um documento de identidade com foto junto com o título eleitoral, a partir da eleições de 2014, o voto eletrônico passará também a ser impresso.
