Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), negou hoje (20) o pedido dos partidos de oposição, PSDB e DEM, que reivindicavam mudança na composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. Tucanos e democratas queriam mais uma vaga na CPI, que passaria a ter sete membros titulares da base do governo e quatro da oposição, diferente do que foi definido na semana passada de oito contra três.De acordo com Sarney, o Artigo 79 do Regimento Interno da Casa prevê que a composição das comissões temporárias é definida no momento em que elas são criadas e não segundo a diplomação, como questionava os oposicionistas. “A Secretaria da Mesa me informa que, de acordo com o Artigo 79, as comissões permanentes são constituídas levando-se em conta a data da instalação da legislatura. E que as Comissões Provisórias são definidas na data da sua constituição. Então, a proporcionalidade é feita na data da constituição. Essa é a praxe que tem sido seguida pela Casa”, disse Sarney ao líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM).Virgílio pediu a Sarney que a Mesa diulgasse uma nota oficial com o posicionamento da direção da Casa. “Queremos aprofundar análise sobre isso porque queria saber, exatamente, o que foi que mudou da [CPI] ONGs para cá, dizendo que deploro a regra, porque ela cumpre o papel profilático em relação às comissões técnicas e abre espaço para o jogo dos trânsfugas em relação às comissões parlamentares de inquérito”, disse Virgílio.Para evitar novas confusões, Sarney afirmou que foi criada uma comissão para analisar as mudanças no regimento. Para ele, o atual regimento é “defasado” e precisa ser atualizado. “Vamos dar todas as explicações que está pedindo. Quero esclarecer à Casa que, realmente, o nosso Regimento é defasado, tanto que há uma comissão procurando atualizá-lo”, disse Sarney.“Essa comissão tem um dispositivo que adota o mesmo critério adotado pelo Regimento da Câmara dos Deputados e que acaba, de uma vez por todas, com esta interpretação divergente, no início da legislatura ou no momento da constituição das Comissões”, complementou Sarney em relação ao momento em que é calculada a proporcionaliade das comissões.