Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Autor do relatório queserviu de base para solicitar a intervenção federal no EspíritoSanto, o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal ePenitenciária (CNPCP), Sérgio Salomão Shecaira, disse que o conselho pretende ampliar o diagnóstico sobre o sistema penitenciário do Espírito Santo com a visita de mais unidades prisionais no estado. Na próximasegunda-feira (25), em audência pública, o CNPCP vai propor um cronograma de visitas que serão realizadas com o reforço de mais dois conselheiros. O conselho já realizou vistorias na Casa deCustódia de Viana e no presídio de contêineres localizado nobairro Novo Horizonte, no município da Serra, ambos na região metropolitana de Vitória.A situação encontrada nas duas unidades, em visitas realizadas em abril, motivou a solicitação para que o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, peça a intervenção federal no Espírito Santo.Na audiência, queocorrerá na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional doEspírito Santo (OAB-ES), o CNPCP poderá renovar a disposiçãode se sentar à mesa com o governo para propor soluções. “Queremosencontrar soluções imediatas para o problema e ainda discutirproblemas estruturais, desde que o governo aceite o trabalho conjuntocom instituições sérias ligadas à causa dos direitos humanos e quese disponha a conversar. O que não dá é ficar esperando presídioque só sai em 2010 ou 2011. O Ministério da Justiça tem condiçõesde realocar recursos, mas, para isso, o governo do Espírito Santoprecisa tomar atitudes com o objetivo de solucionar os problemas”,disse Schecaira.Ele afirmou ainda que a“inércia” do governo do estado em adotar medidas com o objetivode resolver os problemas dos presídios fez com que ele encaminhassea solicitação ao procurador-geral da República, Antônio FernandoSouza. Shecaira rebateu o argumento apresentado pelo governo doEspírito Santo de que o estado foi o que mais gastou cominvestimentos nos presídios. “O que nos preocupa éa inércia do governo do Espírito Santo. Em vez de aceitar soluçõesconjuntas para resolver os problemas, fica repetindo que investiurecursos no sistema penitenciário. Se gastou, gastou mal. Gastoucomprando contêineres para colocar preso, coisa que é totalmentecontrária à Lei de Execuções Penais e contra os tratadosinternacionais dos quais o Brasil é signatário. Gastaram uma notacomprando contêineres. Gastaram inadequadamente recursos que sãopúblicos e que, parte deles, saíram do Ministério da Justiça”,destacou.De acordo com o presidente do CNPCP, em abril – ocasião em que visitou a Casa de Custódia de Vianae o presídio construído com contêineres –, ele chegou apropor ao governo do Espírito Santo a criação de um grupo detrabalho para pensar soluções conjuntas para a situação caóticados presídios no estado. No entanto essa proposta não foi aceitapelo governo local.“O governo se negoua aceitar a criação do grupo de trabalho por considerar que issosignificaria uma forma de a esfera federal intervir na esferaestadual. Ele [secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli]foi inflexível quando sequer respondeu ao pedido no prazo de dezdias. Vencido esse prazo, não tive outra opção a não ser enviar orelatório à Procuradoria Geral da República”, destacou.De acordo comShecaira, a preocupação do CNPCP é principalmente com apossibilidade de novas mortes. “O fato de dois, quatro ou dezpresos esquartejados é problema, mas não é o maior nesse momento.O grande problema é que as pessoas estão morrendo e como não hádisposição para adotar medidas emergenciais, novas mortesocorrerão. Prova disso é que um preso foi morto a pauladas na Casade Custódia de Viana no dia da visita dos integrantes do ConselhoNacional de Justiça. A falta de controle do estado sobre o presídioé visível, tanto que os juízes do CNJ não puderam entrar”, avaliou.O presidente do CNPCPinformou ainda que o conselho tem documentação que comprova a ocorrência de esquartejamentos durante vários meses e que o número é superior aosdois que o secretário admitiu ter ocorrido em entrevista à Agência Brasil. “Temosdocumentação de vários esquartejamentos que ocorreram ao longo demeses. O secretário não respondeu sobre o que ocorreu com aspessoas que entraram na Cascuvi [Casa de Custódia de Viana] e desapareceram. O estado alega queeles fugiram. Há famílias que procuram por corpos ou por partes decorpos”, destacou.
