Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou hoje (29) projeto de lei, que reserva 10 % das vagas em estabelecimentos públicos de ensino médio e superior para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada em caráter terminativo e seguirá agora à apreciação do Senado. Ela só será discutida e votada no plenário da Câmara se for apresentado requerimento com esse objetivo.De acordo com o relator do projeto, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a reserva de vagas para pessoas com deficiência em instituições públicas que exigem exame para ingresso é muito mais justa do que as cotas raciais hoje existentes. Segundo o parlamentar, aprovado o projeto, ele deverá ser regulamentado e disciplinado os tipos de deficiência que serão atendidas pela medida e, também, os cursos que as pessoas com deficiência poderão ingressar dentro do sistema de cotas.Efraim Filho disse ainda que é um “projeto cidadão e justo”, na medida em que vai beneficiar pessoas que, por serem deficientes, não dispõem das mesmas condições de disputar uma vaga na universidade ou em cursos profissionalizantes. “O fundamental da igualdade é tratar os desiguais de forma desigual. É natural que a sociedade entenda que uma pessoa com deficiência, para terminar o ensino médio, passou por muitas barreiras e dificuldades. Querer que ela dispute um vestibular em condições de igualdade com tem capacidade plena não seria tratar com igualdade", afirmou o relator.