Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Ossindicatos dos Metalúrgicos, das Costureiras e dosTrabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulorealizaram hoje (31) manifestação para cobrar daprefeitura o pagamento de vale-transporte para os desempregados.

Segundoo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Miguel Torres, combase na Lei Municipal 10.990, de junho de 1991, os trabalhadores sememprego têm direito ao recebimento de passagens.

Noentanto, existe uma disputa judicial em torno do pagamento. Umadecisão do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Varada Fazenda Pública, de 4 de fevereiro, ordenou o pagamento dobenefício em 30 dias, com multa de R$ 50 mil por dia em casode descumprimento. Em liminar, o desembargador da 6ª Câmarade Direito Público Oliveira Santos suspendeu a multa, porentender que a decisão ordena apenas o cadastramento dostrabalhadores para recebimento posterior dos vales-transporte.

MiguelTorres alega que a administração municipal se recusa aconversar sobre o assunto. Para o sindicalista, o número depassagens concedidas e o tempo de recebimento podem ser discutidos.“A gente pode negociar, para não onerar tanto os cofrespúblicos.”

Emnota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Pauloinformou que a Justiça julgou improcedentea determinação de pagamento de vale transporte, “poisentendeu ser impossível pedido em mandado de segurançaque gerasse despesa à municipalidade sem que houvesse a devidaprovisão orçamentária”.