Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - No aniversáriode 45 anos do golpe militar que fez o Brasil viver sob uma ditaduramilitar por 21 anos, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos(SEDH) voltou a pedir que os crimes de tortura, morte edesaparecimentos praticados nesse período sãoimprescritíveis e não podem ser anistiados. “Porisso, achamos importante que o Poder Judiciário dê a suainterpretação sobre a lei [de anistia]”,afirmou o secretário-adjunto Rogério Sottili àAgência Brasil. Segundo ele, o processo de resgate dosfatos que ocorreram durante a ditadura é “mais atual do quenunca e ainda estamos construindo”.Sottili tambémgarantiu que o governo está comprometido em avançar naabertura dos arquivos que podem desvendar o que realmente ocorreu apartir de 31 de março de 1964 e quais foram a açõesque se seguiram nos 20 anos posteriores. “Os arquivos do SNI[Serviço Nacional de Inteligência], CSN [Conselhode Segurança Nacional] e CGI [Comissão Geral deInformações], além do Arquivo Nacional,foram tratados, catalogados, indexados, digitalizados e estãosendo disponibilizados para o acesso pela população.Recentemente, já ganharam os jornais informaçõescontidas nas atas do CSN, disponibilizadas como parte desseprocesso.” Ainda segundo osecretário-adjunto, a SEDH participa de um grupo de trabalhocriado pela Casa Civil para rever a Lei 11.111/05, com objetivo dereduzir prazos de sigilo das informações ereclassificar as categorias em que elas se encontram.