Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aseguridade social não vai perder recursos com a reforma tributária,disse hoje (31) o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que muda o sistema tributário, deputado Sandro Mabel(PR-GO), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social daCâmara dos Deputados. De acordo com Mabel, seu compromisso é“resguardar constitucionalmente a seguridade social”. Ele disse ainda que, com a reforma, a área terá mais recursos. Citando cálculos do deputado Pepe Vargas (PT-RS), com base nos recursos de 2007, a seguridade poderia ter um aumento de R$ 348 milhões no seu orçamento.Pela PEC da reforma tributária, serão destinados 39,7% da arrecadação com oImposto de Renda (IR), com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)e com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) à seguridade social. Hoje, entre os impostos quefinanciam a seguridade, estão a Contribuição para o Financiamento daSeguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre Lucro Líquido(CSLL) e contribuição sobre a folha de pagamento.Osecretário extraordinário de Reformas Econômicas e Fiscais doMinistério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a receita daseguridade não vai mudar. “Estamos preservando o volume de recursos e o orçamento da seguridade”, disse. Asecretária executiva do Ministério da Saúde, Marcia Bassit, afirmou queo ministério não tem nada contra a reforma, mas ela concorda com deputados de oposição que, na audiência, se posicionaram contra a forma como os recursos serão destinados à area porque, em sua opinião, a reforma “não preserva oconceito original de seguridade", estabelecido pela Constituição Federalde 1988.Ela disse, ainda, que o valor de 39,7% da arrecadação dos três impostos vai limitar o atendimento dos direitos sociais.Apresidente do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), SôniaFleury, disse que a reforma poderá desmontar o que foi assegurado naConstituição Federal. “O que muda é a qualidade da proteção social”,afirmou.Ela disse que, com a reforma tributária, a seguridade social vai perder autonomia orçamentária e segurança jurídica.