Da Agência Brasil

Brasília - A Medida Provisória 451, que prevê mudanças nautilização dos recursos do seguro Dpvat (seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre), utilizado para o tratamento depacientes que sofrem acidentes de trânsito, foi assunto discutido hoje(31) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e tema demanifestação em frente ao órgão.Parlamentares, advogados,membros do Ministério Público e vítimas de acidentes de trânsito pediramque a medida provisória seja retirada da pauta de votação do plenário da Câmara. Amedida está prevista para ser votada ainda hoje. Casoseja aprovada, a MP proibirá que hospitais conveniados ao Sistema Único deSaúde (SUS) receba qualquer indenização vinda de recursos do Dpvat peloatendimento de pacientes vítimas de acidentes de trânsito.O texto dodocumento argumenta que 45% dos recursos do seguro já são destinados aoSUS. As novas regras também instituem na lei a tabela simplificada comos critérios para classificação técnica do grau de invalidez da vítima.É um tipo de tabelamento do corpo humano, que será usado para opagamento das indenizações. De acordo com os membros contrários à MP,esta tabela calcula valores menores para cada dano causado ao corpopelo acidente.A medida provisória 451 foi assinada pelo presidente Lula no dia 15 dezembro doano passado. Segundo os parlamentares autores do requerimento daaudiência pública, a MP não pode ser votada, porque antes ela precisasofrer ajustes. “É um tema muito vasto, que precisa ser amplamentediscutido”, afirmou o deputado André Zacharow (PMDB-PR).A presidenteda Comissão de Seguridade Social, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), acredita que a votação da MP deverá ser prorrogada. “Possivelmente elanão será votada hoje. Vamos propor uma reunião para aprofundar essaquestão o mais brevemente possível”, disse.