Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A vinculação dos recursos para a seguridade social a 39% da arrecadação do Imposto sobre Valor Adicionado(IVA-Federal), previsto no texto da reforma tributária, foi criticadapor unanimidade, em debate entre deputados e especialistas do setor,durante reunião realizada na Comissão de Seguridade Social e Família(CSSF), da Câmara dos Deputados. O uso de contribuições, como é feitoatualmente, para os gastos com a Previdência e a área social, além da saúde, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, foi citado pelosdebatedores como um modelo vitorioso, elogiado em vários países. O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) afirmou que oGoverno mostra uma contradição, ao apoiar o texto, pois a seguridadesocial, na sua opinião, vai ficar fragilizada. Enquanto isso, segundo ele, "o mesmogoverno que ajuda a reduzir a desigualdade apóia uma medida que será umretrocesso perigoso". A crise econômica atual, conforme o parlamentar,"mostra por si só que a reforma tributária deve ficar para a próximalegislatura, pois ela foi concebida numa época em que o contexto eraoutro. Se ainda não foi possível aprovar a reforma política, por quequerer agora fazer a reforma tributária?", questiona o parlamentar.Odeputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse acreditar que "o presidenteLula não está inteirado sobre a perversidade que está sendo arquitetadacom a reforma". E cita que há opiniões divididas dentro do própriogoverno sobre a viabilidade da aprovação. Para o deputado Jofran Frejat, (PR-DF) "dizer que a reformatributária vai gerar mais impostos e empregos é uma ladainha que todomundo está cansado de ouvir. O que se constata é que, no Brasil, secoloca a saúde em segundo plano, priorizando a compra de automóveis,geladeiras e outros utensílios." A exemplo da deputada Rita Camata(PMDB-ES), Frejat criticou a forma como serão divididos os recursos provenientes do IVA para o Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência social e a previdência.Para o deputado, nenhumsetor se desenvolveu tanto no país nos últimos anos como o daseguridade social e é hora dos movimentos sociais que atuam na área somarem esforços para "lutar contra a reforma".A deputada RitaCamata argumentou que o contingenciamento dos recursos do orçamento promovido pelo governo "mostra que a saúde fica sempre em segundo plano.Sempre que se vai usar a caneta, é a primeira área a sofrer cortes, porisso a desvinculação do orçamento da seguridade social dascontribuições é uma medida perigosa, uma perversidade", completou. Odeputado Saraiva Felipe  (PMDB-MG) afirmou que "o parlamento vive ummomento de fragilidade e o governo pode se aproveitar disso para passara reforma, fazendo pressão sobre as lideranças partidárias". Para ele,em relação à seguridade social, "a aprovação da reforma tributária seráuma quebra de regalias conquistadas a duras penas pela Constituição de1988".