Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - AAssociação Nacional dos Auditores Fiscais da ReceitaFederal (Anfip) considera “uma contradição” a lutado governo para manter o fator previdenciário como regra decálculo para concessão de benefícios, sob aalegação de escassez de recursos.

Rodrigo Pôssas, que representou a Anfip em reunião daComissão de Seguridade Social e Família da Câmarados Deputados, disse que é uma contradição porque, aomesmo tempo, o governo defende a aprovação da reformatributária, que vai retirar R$ 27 bilhões daPrevidência, com a desoneração das folhasde pagamento. A comissão tem se reunido com freqüênciapara avaliar os impactos da reforma tributária na seguridadesocial."Estamos diante de uma opçãopolítica, uma vez que a seguridade social tem superávitde R$ 52 bilhões, o que pode não ser garantido nofuturo, se a reforma tributária for aprovada da forma comoestá proposta", disse Pôssas. Ele lembrou quemuitos municípios têm renda totalmente concentrada nosbenefícios recebidos pelos aposentados e pensionistas, quemovimentam a economia local. Para ele, a seguridade social, da forma como está no texto,terá que disputar recursos do bolo fiscal. E, dessa forma, atendência é a seguridade ficar prejudicada. Oeconomista Evilásio Salvador, assessor de PolíticaFiscal e Orçamentária do Instituto de EstudosSocioeconômicos (Inesc), destacou o fato de a Constituiçãode 88 ter tirado “muita gente da linha da miséria, aogarantir recursos da Previdência por meio de contribuiçõesdefinidas". Para ele, tirar esses recursos do bolo fiscal nãoserá a mesma coisa. Com a reforma, o futuro dos beneficiáriosda Previdência e das áreas social e de saúde seráincerto, porque o custeio do setor, para ser estável, precisaser progressivo, e isso só é garantido por contribuiçõesdefinidas, argumentou.Já o representante daConferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Daniel Seidl,lembrou que boa parte da população brasileira nãoconhece sequer direitos que lhe foram assegurados pela Constituiçãode 88, nem está consciente dos riscosque a seguridade social vai correr no futuro, se a reforma tributáriafor aprovada. Para Seidl, "o país não pode jogarpor terra a estabilidade de renda que foi garantida com o ganhoobtido pelos reajustes do salário mínimo, que éfator de estabilidade na manutenção da seguridadesocial". Seidl observou que a fixação de 39%do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Federal para a seguridadesocial significa inicialmente o “congelamento dos recursos, pois acrise econômica atual subentende insegurança jurídica,fragilizando a necessidade de estabilidade na área daseguridade social".A presidente da AssociaçãoNacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, MeireLúcia Monteiro, também critica as alteraçõesno modelo de custeio da seguridade social previstas na reformatributária. "Estão na contramão doreconhecimento mundial do que o Brasil já alcançounessa área", disse Meire Lúcia. Para ele, areforma deveria prever fontes compensatórias de recursos,pois, da forma como está proposta, "é uma inversãoda lógica".