Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do SupremoTribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, disse hoje (25) que quem repassarecursos a entidades que cometem atos ilícitos tambémestá cometendo uma ilegalidade. De acordo com o ministro, háuma lei que proíbe ao governo de passar recursos paraentidades que cometem atos ilícitos. “Ofinanciamento público de movimentos que cometem ilícitosé ilegal, é ilegítimo”, disse. "Dinheiropúblico pra quem comente ilícito também éuma ilicitude”, acrescentou Mendes.Mendes falou a imprensasobre as invasões de terra feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no feriado de carnaval. Osmanifestantes invadiram fazendas em Pernambucano e São Paulo.Em Pernambuco, quatro pessoas foram mortas.Questionado se o repasse de recursos que o Ministério doDesenvolvimento Social faz ao MST é ilegal, ele respondeu que quem deve analisar o caso éo Ministério Público. Ele afirmou ainda que osmovimentos sociais devem ter liberdade para agir, mas devem terrespeito pelo estado de direito. “No estado de direito todos estãosubmetidos a lei, não há soberanos. Se alguémpode invadir sem autorização judicial ele se tornasoberano, logo ele está num quadro de ilicitude”, explicou.Mendes disse ainda quenão acha que o uso da força seja o melhor caminho pararesolver a questão das invasões de terra, pois aJustiça tem “toda uma farmacologia para responder” a isso.“Acho que se trata de desmando jurídico e que uma resposta éevidente”. Contudo, ele afirmou que falta uma açãocoordenada eficiente da Justiça e do Ministério Públicopara resolver as recorrentes invasões de terra que vemacontecendo no país, mas ele não citou que tipo deações poderiam ser feitas.