Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Festejada no Fórum deGovernadores da Amazônia Legal, na semana passada em Boa Vista,a Medida Provisória (MP) 458 foi criticada hoje (16) porrepresentantes de dois segmentos que desejam a legalizaçãodo uso da terra e a exploração sustentável dosrecursos da floresta amazônica: ambientalistas e pequenostrabalhadores rurais. A MP 458, editada no dia 10 deste mês,trata da regularização fundiária de ocupaçõesem áreas da União na Amazônia. OInstituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), porexemplo, opõe-se à doação de terras, àindefinição de valores, ao parcelamento e extensãode prazos de pagamento na compra das áreas, previstos na MP.“Não estamos falando do público da reforma agrária,mas de pessoas que já ocuparam extensas áreas duranteanos e não vêm pagando por isso. Já exploraram aterra, já usaram madeira. São pessoas que têmrenda e poderiam pagar”, afirma a secretária executiva doImazon, Brenda Brito.A MP estabelece a doaçãode terras de até um módulo fiscal (50 a 75 hectares).De um a quatro módulos, a terra será vendidadiretamente ao ocupante em prazo de até 20 anos, com trêsanos de carência para começar a pagar e juros ainda nãodefinidos. No caso de posses entre quatro e 15 módulos, haverálicitação com preferência para os ocupantes.“Nofinal das contas, sai mais barato desmatar novas áreas paraexpandir atividades produtivas”, antevê diz Brenda. Para ela,deveria haver um mecanismo para forçar o aumento daprodutividade em áreas já desmatadas. Em um documentocom dez sugestões para a apreciação da MP, oImazon recomenda a exigência de pagamento à vista dosimóveis rurais.A Confederação Nacionaldos Trabalhadores na Agricultura (Contag) é favorávelà regularização fundiária, especialmentena Amazônia Legal, onde há um grande volume de terrapública ocupada ilegalmente. No entanto; diz o secretáriode Política Agrária e de Meio Ambiente da Contag, PauloCaralo, existe o risco de serem beneficiados grileiros, em vez de seregularizarem terras de pequenas propriedades.Caralo acreditaque a MP pode abrir precedente para a legalização deterras invadidas com mais de 1.500 hectares. Para ele, aregularização deveria valer até quatro módulosfiscais. “A partir daí, que as terras fossem arrecadas parafazer assentamentos de reforma agrária, elaborando projeto dedesenvolvimento sustentável.”Para a Federaçãoda Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), amedida provisória “veio atrasada”. Luciano Gonçalves,assessor técnico da federação, reclama da demorada regularização, mas diz que, se a MP for aprovada,poderá “evitar conflitos”. Gonçalves ressaltou que osetor produtivo é um dos mais interessados na legalização.“O agronegócio quer a situação formalizada.Esses produtores vão adotar medidas para produzir alimento deforma sustentável.”A MP 458 deverá ser apreciada pelo CongressoNacional até o dia 11 de abril, mas esse prazo pode serprorrogado até 10 de junho). A Câmara dos Deputados, poronde começa a tramitação, deverá votar amedida e as emendas propostas até o dia 11 de março. Deacordo com assessores da Presidência da Câmara e daliderança do governo na Casa, terminado o prazo paraapresentação de emendas (17 de fevereiro), o presidenteMichel Temer (PMDB-SP) deverá escolher um relator paraanalisar a MP que entrará em votação semapreciação em comissão mista.Areportagem da Agência Brasil procurou ouvirrepresentantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)e da Confederação da Agricultura e Pecuária doBrasil (CNA) sobre a medida provisória. As duas entidades, noentanto, preferiram não comentar a MP, alegando que aindaestão analisando o texto.