Amanda Cieglinski*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O MinistérioPúblico Federal de Goiás (MPF/GO) protocolou uma açãocom pedido de tutela antecipada contra a Caixa EconômicaFederal por cobranças irregulares de juros nos contratos doFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Oprograma do governo federal é destinado a estudantes da graduaçãono ensino superior que não têm condiçõesde arcar integralmente com os custos de sua formação.Segundo a procuradorada República Mariane Guimarães, autora da ação,a Caixa estaria adotando a prática ilegal de cobrançade juros compostos, ou juros sobre juros. “Nós apuramos quena hora de cobrar o empréstimo do Fies a Caixa estava adotandoum critério de reajuste chamado Tabela Price, que consistebasicamente na cobrança de juros sobre juros. Essa cobrançaé proibida pela nossa legislação, existeinclusive súmula do STF [Supremo Tribunal Federal] proibindo essa prática”,explicou a procuradora em entrevista à AgênciaBrasil.Outra irregularidadedetectada pelo MPF/GO é a cobrança de multas de 10%sobre o valor da parcela em caso de atraso. Segundo MarianeGuimarães, a prática é abusiva porque o Códigode Defesa do Consumidor proíbe multas superiores a 2%.A ação jáfoi protocolada na 1ª Vara de Justiça Federal do estadoe aguarda análise. A procuradora afirma que os alunos devemcontinuar pagando os empréstimos normalmente até que aação seja julgada. O pedido de tutela antecipadasolicitado pelo MPF, caso seja concedido, adianta total ou parcialmenteos efeitos pretendidos pela ação antes do términodo julgamento. “Nesse caso, será determinada a revisãoimediata dos contratos. O objetivo da ação é que o juiz declare a nulidade da cobrança desses juros compostosque tornam muito oneroso o saldo devedor para o aluno do Fies, que éum estudante carente que só através do benefícioconsegue ter acesso à educação superior”, defende a procuradora.Mariane ressalta que aação só tem validade para os alunos doestado de Goiás. Mas, segundo ela, há açõescom pedidos semelhantes tramitando na Bahia, no Distrito Federal e em SãoPaulo. “No final, caso a ação seja julgadaprocedente, a gente pede a devolução em dobro do quefoi pago a mais pelo aluno”, explica Mariane.Segundo o Ministérioda Educação, desde a criação do Fies, em1999, 506 mil estudantes já foram beneficiados com o financiamento. O programa é doMEC, mas operacionalizado pela Caixa. Para a procuradora, a pastadeveria fiscalizar a forma como é feita a cobrança dofinanciamento. O ministério não quis comentar o assunto. “O MEC deveriafuncionar como agente fiscalizador dessa conduta , mas como o agentegestor é a Caixa, o MEC não é réu nesseprocesso. A Caixa, embora seja um banco de cunho social, agecomo um banco na hora de efetuar empréstimo e quer receber damaneira mais lucrativa possível. Mas quando se trata definanciamentos de cunho social, esse caráter tem que serobservado, ela não pode cobrar juros abusivos porque o alunovai acabar não pagando e não atinge o objetivo do Fiesque é proporcionar a esses alunos o direito real àeducação”, aponta.Procurada pela reportagem, a Caixa Econômica Federal informou por meiode sua assessoria que "ainda não foi citada nos autos da referida açãojudicial" e que só se pronunciará sobre o assunto após ser notificada.
