Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deve votar hoje(16) o projeto de lei que institui o chamado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados deproteção ao crédito de natureza privada. A apreciação doprojeto, no entanto, depende da conclusão da votação dos destaques apresentados àMedida Provisória 447, que aumenta os prazos de pagamento de tributos.Na última quarta-feira (11),o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), propôs, e oPlenário concordou, realizar sessão deliberativa de votação às 18h desta segunda-feira e liberar a semana do carnaval de votações. Com isso, nesta semana haverá sessões deliberativas de segunda a quinta.Amanhã (17) à tarde, Temer se reúne com os líderes partidários paradefinir uma pauta de matérias a serem votadas no decorrer da semana. Além disso, ele encaminha à Corregedoria da Casa arepresentação do P-SOL para investigar denúncias de irregularidadesna prestação de contas da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira(sem partido/MG). Também amanhã,será realizada nova reunião de líderes com o presidente da Câmara para que ospartidos definam as escolhas das 20 comissões técnicas permanentes quepretendem presidir neste ano. Os dois maiores partidos na Casa, o PMDBe o PT , têm direito à presidência de três comissões cada.Na quarta-feira (18),os líderes partidários se reúnem com o relator e com opresidente da comissão especial que analisou a reforma tributária,deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Antonio Palocci (PT-SP),respectivamente. Na ocasião, eles vão analisar os impactos daspropostas de mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação dos estados.