Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados deverá votar amanhã(16) o projeto de lei que institui o chamado cadastro positivo, que regulamenta a atuação dos bancos de dados deproteção ao crédito de natureza privada. No entanto, a apreciação desseprojeto depende da conclusão da votação dos destaques apresentados àMedida Provisória 447, que aumenta os prazos de pagamento de tributos.Na última quarta-feira (11),o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), propôs, e oPlenário concordou, realizar sessão deliberativa de votação às 18h de segunda-feira e liberar a semana do Carnaval de votações. Com isso, nesta semana haverá sessões deliberativas de segunda a quinta-feira.Na tarde de amanhã,o deputado Michel Temer vai se reunir com os líderes partidários paradefinir uma pauta de matérias a serem votadas no decorrer da semana.No mesmo dia, o presidente da Câmara vai encaminhar à Corregedoria da Casa arepresentação do P-SOL para investigar as denúncias de irregularidadesna prestação de contas da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira(sem partido/MG). O ex-corregedor, que renunciou ao cargo depois que vieram à tona acusações contra ele de sonegação fiscal e irregularidades trabalhistas, poderá agora ser investigado - caso seja aceito o pedido do P-SOL - por suspeita de ter usado irregularmente a verba indenizatória a que cada deputado tem direito mensalmente, no valor de R$ 15 mil.Na terça-feira (17),será realizada nova reunião de líderes com Michel Temer para que ospartidos definam as escolhas das 20 comissões técnicas permanentes quepretendem presidir neste ano. Os dois maiores partidos na Casa, o PMDB e o PT , têm direito à presidência de três comissões cada.Na quarta-feira (18),os líderes partidários se reúnem com o relator e com opresidente da comissão especial que analisou a reforma tributária,deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Antonio Palocci (PT-SP),respectivamente. Na ocasião, eles vão analisar os impactos daspropostas de mudança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na arrecadação dos estados.