Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O atual sistema de pagamento aos 26 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será mantido até o final deste ano. O acordo, que permite realizar a operação sem nenhum custo aos beneficiários, foi renovado hoje (13), entre o governo federal e 21 instituições financeiras. Por meio desse acordo, vigente desde setembro de 2007, nem os segurados, nem os bancos e nem o governoarcam com o pagamento de tarifas, conforme explicou o ministro daPrevidência Social, José Pimentel. A prorrogação vale até dezembro, data máxima para que a Previdência defina as regras para um novo contrato. Ao assinar o termo de renovação, na sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o ministro disse que a intenção do governo é mudar o atual modelo de gestão visando a reduzir os custos dessas operações em torno da folha mensal, que atinge R$ 15,8 bilhões. No entanto, qualquer alteração, conforme explicou, passará antes por audiências públicas a serem realizadas a partir do segundo semestre deste ano, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).De acordo com Pimentel, com um redesenho do mecanismo de repasse dos recursos aos bancos em torno da folha de pagamento dos segurados o que se busca é um aumento da participação de instituições financeiras. Ele informou que, desde 2007, cada benefício custa em média R$ 1,07 ao governo. “Quanto mais instituições financeiras estiverem prestando serviços à sociedade, maior é a competitividade, a agilidade no atendimento”, justificou.O ministro observou, ainda, que, para permitir uma redução para algo em torno de meia hora no tempo de atendimento para a concessão dos direitos previdenciários, o governo investiu R$ 280 milhões. Questionado sobre o descontentamento dos segurados que ganham acima de um salário mínimo terem obtido apenas a correção com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) , ficando abaixo do reajuste dado a quem recebe apenas o mínimo, Pimentel argumentou que o governo seguiu o que determina a lei e descartou a possibilidade de uma revisão.
