CNBB pede ao Congresso que suspenda tramitação da reforma tributária

13/02/2009 - 17h43

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou hoje (13)ao Congresso Nacional nota pedindo a suspensão da tramitação daproposta de reforma tributária. No texto, assinado pelo  presidente daCNBB, o arcebispo de Mariana (MG), dom GeraldoLyrio Rocha, a entidade alega que a reforma resultará em perda da garantia de recursosnecessários ao atendimento dos direitos sociais básicos dos brasileiros.“Seaprovada na forma atual, a PEC 233/08 [proposta de emenda à Constituição] quebrará salvaguardasconstitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva derecursos para a Seguridade”, diz a nota, frisando que a proposta emtramitação transforma contribuições sociais em impostos, modificando anatureza das fontes de recursos atualmente assegurados pelo Artigo 195da Constituição Federal para o financiamento da Seguridade SocialNaavaliação da CNBB, a proposta já aprovada na Comissão Especial daCâmara dos Deputados afetará diretamente os usuários do Sistema Único deSaúde (SUS) e 32 milhões de titulares de benefícios da Previdência Social,Assistência Social e Seguro Desemprego.“Na proposta de emenda,desaparece a garantia de proteção aos pobres e de busca da igualdade.Os recursos das contribuições anteriormente destinadas à SeguridadeSocial são remetidos à competição entre setores financeiros,empresariais e políticos com peso e poder econômicos bem maiores que osdos credores preferenciais de todo sistema de proteção social no mundomoderno - órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para otrabalho”, diz a entidade.  “Almejamos que a reforma tributária tenha osentido de justa distribuição da renda, minorando as desigualdades evenha resgatar os valores da solidariedade e os princípios de equidadesocial. A PEC 233/08 caminha no sentido oposto, inviabilizando ofinanciamento de direitos sociais. Por esta razão é inaceitável”,completa.O governo federal espera aprovar a PEC da reforma tributária até julho deste ano. As discussões começam na Câmara na próxima semana. Na terça-feira (17), haverá uma reunião com os líderes da base e na quarta (18), com os partidos de oposição. Na primeira semana de março, a Câmara promoverá, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um seminário sobre o assunto.