Supremo prorroga por mais 180 dias prazo para analisar mérito de ação sobre Cofins

04/02/2009 - 19h42

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)decidiram na sessão de hoje (4) prorrogar por mais 180 diaso prazo para votar o mérito da Ação Declaratóriade Constitucionalidade (ADC) nº 18, em atendimento a pedido do relator, ministro Menezes Direito.  Até o julgamento final, permanecerãosuspensos todos os processos que tramitam na Justiça sobre alegalidade da inclusão de Imposto sobre Circulaçãode Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo daContribuição para o Financiamento da Seguridade Social(Cofins). Essa tributação, prevista na Lei federal9.718, de 1998, tem sido afastada por alguns tribunais e juízes emações de empresas contra a União.A suspensão dos processos já vigorava desde o dia 13 de agosto de 2008, quando foi estabelecido um prazo de 180 dias, que estava prestes a se esgotar.  .