Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Aocomentar hoje (4) o futuro do processo de extradição do escritoritaliano Cesare Battisti, ainda em curso no Supremo Tribunal Federal(STF), o ministro decano da Corte, Celso de Mello, destacou quedecisões anteriores do Tribunal sobre casos assemelhados não excluem apossibilidade de o STF anular o refúgio político concedido a Battistipelo governo brasileiro, em ato unilateral do ministro da Justiça,Tarso Genro.  “Não há incoerência alguma. O STF tem procedido auma ampla reavaliação de sua jurisprudência em diversas matérias e dadopassos significativos no sentido de alterar. O processo extradicional,como qualquer processo, tem conteúdo eminentemente dialético. Então háteses em conflito e caberá ao Supremo analisá-las”, afirmou Mello. Mello explicou que, inicialmente, os ministros do STF terãoque resolver uma questão preliminar, que consiste em saber até que ponto alei brasileira, que dispõe sobre a concessão do refúgio, afeta ou não acompetência constitucional do STF. Em outras palavras, os ministros vãodizer se é legal uma decisão administrativa implicar na extinçãoimediata do processo extradicional em curso no STF.Somente sevencida esta questão, os ministros poderiam entrar em uma análise demérito sobre a situação de Battisti, que foi condenado pela Justiça italiana àprisão perpétua, acusado de ter cometido e ordenado quatro assasinatos entre 1977 e 1979, quando militava no  grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Caberiaentão aos ministros avaliar se Battisti cometeu ou não atosterroristas, além de debater se o ato terrorista é ou não qualificáveljuridicamente como crime político. “Se o STF entender que [oato de Battisti] é qualificável [como crime político], não caberáextradição”, assinalou Mello. “O terrorista não tem o tratamentoprivilegiado que a Constituição concede ao autor de criminalidadepolítica. Não sendo [autor de crimes políticos], [Battisti} é passívelde ser extraditado”, acrescentou.  Mello não participará do julgamento da extradição de Battisti no STF, porque alegou impedimentos pessoais. Em 26 de agosto de2004, em processo relatado por ele, o STF concedeu a extradição dochileno Maurício Hernández Norambuena, que tinha sido condenado em seupaís de origem à prisão perpétua, ao ser apontado como autor, em 1991,do homicídio de um senador e do seqüestro do filho do dono do jornalEl Mercúrio. Os ministros entenderam, na oportunidade, que osdelitos de Norambuena se classificavam como atos terroristas e nãocrimes políticos. Ressalvaram porém, que o Chile teria que converter apena perpétua em detenção máxima de 30 anos, em respeito à vedaçãoconstitucional de prisão perpétua no Brasil.