Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A legislaçãopara o setor de consórcios mudou. A partir de sexta-feira (6),segundo circulares publicadas na edição de hoje (4) doDiário Oficial da União, o Banco Central prevêque será possível financiar, nessa modalidade, pacotes turísticos,serviços médicos, próteses dentárias,cirurgias plásticas, serviços de informática eaté pacotes para acesso a pós-graduaçãono exterior. Anteriormente, a legislaçãosó permitia consórcios de carros, motos, casas e eletroeletrônicos.Outra alteraçãoé que o valor do crédito de um consórcio poderáser usado para quitar financiamento para a compra de um bem, como umacasa, em nome do consorciado. Segundo o BC, assim que for contempladono consórcio o crédito poderá ser usado, masdesde que seja suficiente para a quitação total dofinanciamento.Segundo o BC, a novalei também traz mais segurança uma vez que passa aprevalecer o interesse do grupo sobre o de um consorciado. A leitambém estabelece a separação de recursos e depatrimônio da administradora e dos grupos. Tambémaumentaram as penalidades para o caso de irregularidades deadministradores das empresas de consórcio.A legislaçãotambém prevê condições para devoluçãode recursos aos consorciados excluídos; e estabelece novosrequisitos para o contrato de adesão, que passa a sercaracterizado como título executivo extrajudicial,explicitando direitos e deveres das partes.As circulares do BC,que regulamentam a nova lei, também modificam os valoresdo capital mínimo para os tipos de consórcio. Para asadministradoras de consórcios do segmento de bens móveis,o capital mínimo passa de R$ 180 mil para R$ 400 mil. Nosegmento de bens imóveis, o capital mínimo aumentou deR$ 470 mil para R$ 1 milhão.