Câmara retira alterações feitas pelo Senado da MP que permite compra de bancos

04/02/2009 - 12h04

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os líderes dospartidos na Câmara se reuniram hoje (4) para discutir como seráfeita a votação da Medida Provisória 443, que játranca a pauta da Casa. Essa MP é a segunda editada pelogoverno para combater a crise financeira internacional e permite aoBanco do Brasil e à Caixa Econômica Federal comprareminstituições privadas menores. Os deputados decidiramretirar do texto as alterações feitas pelo Senado e queeram consideradas polêmicas. Entre elas, a que fazia com que oCongresso tivesse de autorizar previamente a compra de bancosprivados pela Caixa e pelo Banco do Brasil."Alguns achavamque a autorização deveria ser operação aoperação, mas, se cada operação tiver deser objeto de projeto de lei ou de medida provisória paraautorizar [a compra de instituições privadas menores],essa MP estaria inviabilizando qualquer operação doBanco do Brasil e da Caixa", disse o deputado MaurícioRands (PT-PE)."A própriaMP é a autorização. O processo fica menosburocrático. É uma medida importante para que se possadar agilidade a essas aquisições", ressaltou olíder do PR, Sandro Mabel (GO).Outra alteraçãofeita pelo Senado e que será retirada na votaçãona Câmara é o que trata do prazo de validade da MP. OSenado estabeleceu até 2009, podendo ser prorrogado por mais12 meses. Os deputados decidiram manter a proposta inicial de colocara validade da MP até 2010, prorrogável por mais um ano.A Câmara devetambém manter a autorização para o TesouroNacional disponibilizar R$ 3 bilhões ao Banco Nacional deDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o financiamentode empresas que têm obras do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC). Esse ponto da matéria havia sidoretirado pelo Senado.A votaçãoda MP 443 na Câmara está marcada para hoje àtarde.