Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O novo Corregedor-geral da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), que também é o segundo vice-presidente da Casa, defendeu hoje (3) que o julgamento de parlamentares seja feito pela Justiça e não pela Câmara, como é atualmente, nos casos de suspeita de quebra de decoro parlamentar. Ele disse que vai conversar com as lideranças da Câmara sobre a proposta.Edmar Moreira, que já integrou o Conselho de Ética da Câmara, disse  que os membros do conselho devem votar a admissibilidade de alguma eventual denúncia contra parlamentares e, posteriormente, encaminhá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF), único órgão do Judiciário com poderes para analisar processos contra congressistas. Na opinião do corregedor, as denúncias contra parlamentares devem ser apuradas "até as últimas conseqüências".A proposta do deputado Edmar Moreira agradou alguns líderes, que entendem que a Câmara tem muitas outras atribuições e que o Ministério Público está muito mais capacitado para fazer as investigações do que o Legislativo. O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que defende essa idéia há muitos anos."Entendo que, quando houver qualquer acusação contra um parlamentar, o Legislativo deve analisar se acolhe que a investigação seja feita e remeter essa investigação para o Ministério Público, que deve proceder toda a investigação. O julgamento deveria se dar em outro espaço que não o Legislativo. Me parece que esse é um arranjo institucional que melhora a situação da democracia", disse Fontana.Na opinião do líder governista, a Câmara se dedica melhor a outros temas que não sejam o julgamento de deputados – tem que legislar, fiscalizar o Executivo. "Me parece que o Ministério Público tem muito mais especialização para investigar com toda isenção e que o Judiciário  pode fazer esse julgamento".Para o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), há espaço na Câmara para discutir essa proposta. "A questão é verificar se esses procedimentos de apuração de responsabilidade de parlamentar por suposto envolvimento em atos delituosos, que possam resultar em cassação, será feita pela Câmara ou fora dela e por quem". Segundo o líder, também é preciso saber se a prerrogativa de julgar será da Câmara ou do Supremo Tribunal Federal.Já o novo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), é contrário à proposta. "A posição do Democratas é manter o rito que já existe na Câmara. Assim é a tradição do Congresso e, com isso, nós temos também a prerrogativa de avaliarmos as denúncias. Não vejo porque a Casa abrir mão dessa prerrogativa que tem".