Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Adispensa do reconhecimento de firma em documentos oficiais e oaproveitamento das economias com despesas correntes estãoentre os principais pontos de um projeto elaborado pela Secretaria deGestão do Ministério do Planejamento para melhorar odesempenho da administração e desburocratizar oatendimento ao cidadão nos órgãos federais. Aproposta deverá ser colocada em consulta pública naCasa Civil ainda este mês. As datas ainda serãodefinidas, mas a sugestão do Planejamento é que aconsulta comece a partir do próximo dia 9 de fevereiro, peloprazo de 40 dias. Recebidasas contribuições, caberá ao presidente daRepública autorizar as medidas necessárias para oalcance do objetivo. A idéia concebida no Planejamento prevêa edição de um decreto e a apresentaçãode projeto de lei. O primeiro reduziria as exigências de documentos do cidadão. Além de reiterar dispensar o reconhecimento de firma nos documentos oficiais, o governo propõe que os órgãos e entidades do PoderExecutivo não exijam do cidadão informaçõesque já são do seu pleno conhecimento e integram bancode dados oficiais. Cadaórgão ou entidade também será obrigado a fornecer informações exatas ao cidadão sobre opadrão do atendimento, prioridades, tempo de espera, prazopara cumprimento de serviços e mecanismos de comunicação.Jáo projeto de lei teria como finalidade consolidar um modelo decontrato de desempenho institucional , pelo qual os órgãose entidades do governo receberiam incentivo financeiro - e osservidores eventual bônus - condicionado ao cumprimentoefetivo de metas pactuadas. O governo também pretende criar um mecanismo legal para redirecionar os recursos economizados em investimentos noaprimoramento da gestão e na valorização doquadro de pessoal dos próprios órgãos, dedicadosao aprimoramento da gestão e à valorizaçãodo quadro de pessoal.