Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - A Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Tipo Artesanal do Estado de São Paulo(Simpi), a Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Assimpi) fecharam hoje (3), em São Paulo, uma proposta conjunta de criação de um regime especial de desoneração tributária para o setor. As empresas que quiserem fazer parte do sistema terão de garantir o nível de emprego de suas unidades.O regime especial durará quatro meses e consistirá em isenção do PIS, COFINS, ICMS, ISS. A empresa que aderir terá de se comprometer a manter o nível de emprego registrado no dia 30/01/2009, através de acordo firmado com o sindicato dos trabalhadores com acompanhamento do Simpi. Em caso de descumprimento do acordo, a empresa será excluída do regime e deverá ressarcir aos cofres públicos os tributos originalmente exigíveis.As entidades, que vão agora levar a proposta ao governo federal, aos governos estaduais e municipais, ainda sugerem a criação de um grupo tripartite (trabalhadores, empresários e governo) para o acompanhamento, fiscalização e avaliação da medida; o aumento do crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e renegociações de dívidas das micro e pequenas indústrias; e a ampliação do Conselho Monetário Nacional, com participação de trabalhadores, empresários e sociedade civil.Não há ainda uma estimativa de quanto o consumidor final será beneficiado com as medidas. “Primeiro, nós precisamos ver o quanto o governo vai nos dar de redução. É claro que nós dependemos do repasse dessa redução tributária ao consumidor”, disse o presidente da Assimp, Joseph Couri.