Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até 30 de abril, as instituiçõesprivadas de ensino superior de Minas Gerias terão que migrardo sistema estadual para o sistema federal de educação.Até o ano passado, um dispositivo da Constituiçãodo estado permitia que cursos fossem criados esupervisionados pelo Conselho de Educação Estadual(CEE). Com a brecha jurídica, os cursos eram criados sem aautorização do Ministério da Educação. Entretanto, umadecisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de setembrodeterminou que o MEC é a esfera competente para regular oensino superiorO edital de convocação para 40instituições foi lançado hoje (23) pelaSecretaria de Ensino Superior do MEC. De 5 de fevereiro a 30de abril, as faculdades devem pedir ao ministério a renovaçãodos atos autorizativos. Segundo o ministério, a autorizaçãoconcedida pelo CEE não perderá a validade e a medida não afetaráos estudantes.As instituições que nãosolicitarem a migração estarão em situaçãoirregular e sujeitas à supervisão do ministério.Os pedidos devem ser feitos no site do MEC. Jáos processos de credenciamento e recredenciamento e de autorização,reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursosde graduação que tramitavam no Conselho de Educaçãode Minas passam a ser submetidos ao MEC.