Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Osestados que ajuizaram a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contradispositivos da lei que define novas regras para o magistérioe unifica no país a remuneração inicial dosprofessores de escolas públicas da educaçãobásica em R$ 950 buscaram ajustes orçamentáriospara garantir o cumprimento de parte da lei que entrou em vigor em 1ºde janeiro.Em 17 de dezembro, osministros do STF decidiram na análise de liminar que nãohaverá prazo para que as gratificações possamvaler como parte do piso, ou seja, será preciso aguardar ojulgamento de mérito da questão. A lei questionadapermite que até 31 de dezembro deste ano o piso incorporevantagens pecuniárias, numa espécie de períodode maturação para os estados. Os ministros suspenderam ainda o aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da cargahorária de trabalho do professor, também previsto nanova lei.Com as ressalvas feitaspelo STF, o impacto do novo piso nas finanças do Rio Grande doSul, por exemplo, foi baixo – em torno de R$ 11 mil por mês nafolha de pagamento. Isso porque, segundo a Secretaria da Educação do estado, 99% dos professores do estado járecebiam acima de R$ 950, considerados os adicionais egratificações. Entretanto, cerca de800 professores gaúchos que recebem entre R$ 862,80 ( pisoestadual) e R$ 950 não terão aumento imediato. Elesprecisam aguardar a votação de um projeto de lei naAssembléia Legislativa que autoriza o aumento do piso estadualpara R$ 950, com previsão de pagamento retroativo ajaneiro. A expectativa dogoverno do Rio Grande do Sul é de que o STF nãomantenha a lei federal em sua integralidade no julgamento de mérito.A prevalecer o texto original da norma, o impacto no orçamentoestadual seria R$ 1,5 bilhão anuais a partir de 2010, quando as vantagens pecuniárias passariam a ser calculadastendo o valor de R$ 950 como vencimento básico.A eventual manutençãodo aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da cargahorária implicaria ainda, informa a secretaria, a contrataçãode mais 27 mil professores, para a qual não haveria recursos.O orçamento do governo estadual para a educaçãoem 2008 foi de R$ 3,7 bilhões, com R$ 3,2 bilhõesdestes comprometidos com o pagamento de pessoal.Outro estado contrárioà lei federal, Mato Grosso do Sul, promoveu ajustesfinanceiros para colocar em vigor neste mês piso de R$972. Segundo a assessoria de imprensa do governo, o saláriodos professores deve ficar, por enquanto, em torno de R$ 1.400, somadasalgumas vantagens. Em novembro de 2008, o governador André Puccinelli reiterou sua oposição àclassificação do piso como vencimento básico e ao aumento do tempo de planejamento de aulas para um terço da cargahorária de trabalho do professor. Ele chegou a mencionar que seria "vadiagem" deixar os professores  mais tempo longe das salas de aula.   Alémde Mato grosso do Sul e Rio Grande do Sul, questionaram a lei do pisono STF os estados do Paraná, Santa Catarina e Ceará.