Da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficialda União de hoje (5) traz publicadas as instruçõespara declarar a Relação Anual de InformaçõesSociais (Rais) ano-base 2008. O documento deverá ser entregueentre 15 de janeiro (quando as normas entram em vigor) e 27 de março.De acordo com aPortaria n.º 1.207, estão obrigados a declarar a Rais osempregadores urbanos e rurais, autônomos ouprofissionais liberais que tenham mantido empregados em 2008, órgãose entidades da administração direta, autárquicae fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal emunicipal, conselhos profissionais, condomínios, cartóriosextrajudiciais e consórcios de empresas.Os estabelecimentosinscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) quenão mantiveram empregados ou que permaneceram inativos no anopassado estão obrigado a entregar a Rais Negativa, preenchendoapenas os dados mais relevantes.As informaçõesexigidas para o preenchimento da relação anual estãono Manual de Orientação da Rais, edição2009, disponível no sitedo Ministério do Trabalho ou no endereço www.rais.gov.br.