Diário Oficial traz publicado decreto que define valor de títulos públicos do Fundo Soberano

30/12/2008 - 8h30

Da Agência Brasil

Brasília - Está publicadoem edição extra do Diário Oficial da União,com data de ontem (29), o decreto que institui o Fundo Fiscal deInvestimentos e Estabilização (FFIE). A Lei n.º 11.887, da última quarta-feira (24), que criou o Fundo Soberano, já previa a regulamentação do fundo fiscal. Com a norma, o governodefine o valor e a forma das emissões de títulospúblicos que somarão R$ 14,2 bilhões. O dinheiro serve parafinanciar o Fundo Soberano, poupança equivalente a 0,5% do ProdutoInterno Bruto (PIB), que poderá ser usada para aquecer a economia emmomentos de crise.Cabe ao Ministérioda Fazenda, de acordo com o decreto, tomar as medidas necessáriaspara integralização das cotas do fundo fiscal.