Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O PSDB já se prepara para entrar com uma Ação Direta deInconstitucionalidade (Adin)  no Supremo Tribunal Federal (STF) contraa edição de medida provisória, que destina recursos de R$ 14,2 bilhões do Orçamento de 2008 para a formação doFundo Soberano do Brasil (FSB). A MP foi editada hoje e deverá serpublicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (26). Antes da edição da MP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancinou o projeto de lei, que criou o Fundo Soberano.Segundoo líder do PSDB, senador Arthur Virgílio Neto (AM), a medida provisória éinconstitucional. “Imagine uma MP que saca do Orçamento R$ 14,2 bilhõesde uma só vez. Vamos recorrer ao Supremo contra a MP”. O líder informouque as bases da Adin contra a edição da MP já estão prontas, mas “agente não conhece ainda o teor da medida”. Virgílio disse que vai aguardar apublicação da MP para concluir a ação e recorrer ao STF.Nasemana passada, o Senado Federal aprovou o projeto de lei, que cria oFundo Soberano, e a matéria foi à sanção presidencial. De acordo com o relator daproposta, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), os recursos do fundo devem serutilizados exclusivamente para investimentos da União. Com isso, ogoverno terácondições de garantir o andamento de projetos que podem ser afetadospela restrição de crédito causada pela crise financeira internacional.Segundoo relator do projeto na Câmara, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), o fundoserá composto de recursos excedentes ao superávit primário e servirápara financiar projetos considerados estratégicos do Brasil. “O fundo éum instrumento importante, que o Estado poderá utilizar para incentivaro desenvolvimento”, disse o deputado. Segundo ele, o fundo é uma espécie de poupança, queo governo reserva para um futuro em que não se possa mais contar com apoupança excedente.Na expectativa de aprovação do FundoSoberano, o governo destinou para esse fundo uma reserva do TesouroNacional de R$  14,2 bilhões. Encaminhou ao Congresso Nacional oprojeto de lei de crédito extraordinário para destinar esse dinheiro ao fundo. Por três vezes, os aliados do governo tentaram votar esse crédito,mas a oposição impediu a votação. A última tentativa deaprovação do projeto destinando os R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano foi na sessãodo Congresso que aprovou o Orçamento. Na ocasião, o senador ArthurVirgílio Neto ameaçou pedir verificação de quórum e derrubar a sessão, casoos governistas insistissem na votação da proposta. Com isso, a líder dogoverno no Congresso, senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), retirou oprojeto da pauta de votações.