Mylena Fiori
Enviada especial
Costa do Sauípe (BA) - Estava tudo praticamente acertado mas, graças à resistênciado Paraguai, o Brasil não conseguiu levar o mérito de concluir asnegociações para o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito do Mercosul.“As decisões são por consenso. A preocupação do Paraguai écompreensível, porque depende da arrecadação aduaneira para uma parteimportante da sua arrecadação fiscal”, ponderou o ministro das RelaçõesExteriores, Celso Amorim. “Precisamos conversar mais, não são questõesfáceis, ninguém abre mão de impostos”, afirmou.Nosúltimos seis meses na presidência pro tempore do Mercosul, o Brasilintensificou o diálogo para cumprir o prazo pré-fixado de janeiro de 2009 para o fim da bitributação. “A gente sempre gosta de ter esses marcos, essas vitórias dentro da presidência, mas acho que o Brasil deu um grande impulso”, avaliou o chanceler.Desdeo princípio a maior dificuldade era a definição de um mecanismo deredistribuição de renda aduaneira que satisfizesse aos sócios menores,especialmente ao Paraguai, que depende dos tributos arrecadados comimportação. Na semana passada, ao anunciar que faltavam apenas algunsdetalhes para fechar a negociação, o Itamaraty confirmou que a situaçãomais delicada era a do Paraguai e garantiu que as conversas finaisgiravam justamente em torno das especificidades do sócio mais pobre dobloco.OParaguai precisava de garantias de que o tributo que deixaria de serarrecadado seria reembolsado de alguma forma. Isso fez, inclusive, comque a proposta inicial de destinação da renda aduaneira para um fundofosse revista, de forma que parte voltasse diretamente para os cofresparaguaios. Ainda assim, não foi possível agradar o governo paraguaio.“Temos que encontrar mecanismos mais automáticos que façam essaredistribuição”, comentou Amorim.Ochanceler garantiu que a resistência era esperada, mas informou que nãoficaram claras as reais demandas do Paraguai. “É importante quetenhamos uma relação precisa de quais são as dificuldades. Respeitamos,não vemos nisso nenhuma atitude obstrucionista, creio que é umapreocupação normal de um país menor, mas gostaríamos que elas fossemespecificadas porque tentamos responder, uma a uma, as dificuldades queimaginamos que havia. Agora, é preciso que eles nos digam, exatamente,quais são as que há”, afirmou.Oministro reconheceu que a recusa de um acordo também se deve à mudançade governo no país vizinho. O presidente paraguaio, Fernando Lugo,tomou posse em agostodeste ano e parece mesmo disposto a rever o que estava em andamentopela administração anterior, tanto que retirou seis projetos jáaprovados pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul. Também jáanunciou que pretende pedir auditoria da dívida externa paraguaia equer a revisão do tratado da hidrelétrica binacional de Itaipu – o temadeve ser abordado paralelamente à Cúpula de Chefes de Estado doMercosul, em encontro bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula daSilva, solicitado pelo governo paraguaio.Comrelação ao fim da dupla cobrança da TEC, a expectativa, agora, é de umacordo em reunião extraordinária do Conselho do Mercado Comum, que deveacontecer nos próximos três meses. Na avaliação de Amorim, aconcordância com a reunião revela uma disposição do Paraguai emconcluir as negociações.Mas os parceiros do Mercosul também terãoque continuar debruçados, no próximo semestre, sobre o postergadoCódigo Aduaneiro Comum, que forneceria o marco legal para as operaçõesaduaneiras e, mais uma vez, não ficou pronto. Embora Amorim garanta queo Código não é requisito para o fim da dupla TEC, a Código integrava otripé das negociações para o fim da bitributação, ao lado ainterconexão das aduanas e da criação de um mecanismo justo deredistribuição da renda aduaneira.