Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em ilhas, comoquerem os produtores de arroz que vivem na área, fere a Constituição,na avaliação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia que votoupela constitucionalidade da demarcação contínua da reserva."A demarcação em ilhas seria um desrespeito às normasconstitucionais, seria equivalente a praticar um ato inconstitucional",apontou.Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, ministro Carlos AyresBritto, mas apresentou uma ressalva em relação à retirada imediata detodos os não-índios da reserva."Ascomunidades não precisam ser apartadas", afirmou, em provável referência aos não-índios casados com indígenas, que teriam quedeixar a área se a demarcação contínua for confirmada sem modificações.A magistrada foi a terceira a votar pela demarcação contínua daterra indígena. Além de Ayres Britto, que votou em agosto pela manutenção da áreademarcada, o ministro Carlos Alberto MenezesDireito também defendeu essa configuração, apesar de apresentar18 condicionantes, na manhã de hoje (10). A ministrarebateu a alegação do governo do estado e dos produtores de arroz deque a homologação da reserva inviabilizaria a economia de Roraima eseria um desrespeito ao sistema federativo brasileiro.Segundo Cármen Lúcia, mesmo sem os 1,7 milhão de hectares dareserva, o estado ainda contará com uma área superior ao tamanho doestados de Sergipe ou da Paraíba, maior que a Bélgica e "pelo menosseis vezes maior que o Estado de Israel". "A alegação cai por terra em face de dados aritmeticamente comprovados", ponderou.A ministra argumentou ainda que a demarcação contínua não fere asoberania nacional nem representa risco à defesa das fronteiras dopaís."As terras indígenas são de propriedade da União; onde há terraindígena, há garantia de que o território não será vendido a paísesestrangeiros", apontou. Cármen Lúcia afirmou que relacionar a presençade índios à desproteção de fronteiras é desconsiderar a "valiosacontribuição" desses povos para a formação do território brasileiro. "O marechal Rondon já dizia que os índios brasileiros foram os que mais se esmeraram em garantir terras para o Brasil", citou.Além disso, segundo Cármen Lúcia, como qualquer brasileiro, os indígenas também têm o dever de defender os interesses da nação.