Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje(10) o proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta em seis mil o número de vereadoresno país. A proposta fixa critérios para vereadores deacordo com a população do município e estabelecenovos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta  de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o país.A proposta alteradeterminação do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmadapelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fez com que 2,4 mil municípiostivessem sua câmaras municipais reduzidas, já que adeterminação da Justiça criou 36 faixas delimite de vereadores e fez com que municípios com até47 mil habitantes ficassem com o número mínimo devereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadorespassasse de 58 mil para 51 mil.Agora, foramestabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios.Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimode nove e os com mais de oito milhões de habitantes terãoo máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passaráa ser 57 mil. "Não é o que era antes, maspadronizou mais", disse o relator da proposta, senador CésarBorges (PR-BA).A proposta tambémreduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PECestabelece que poderão ser gastos com a Câmara Municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % doorçamento do município. Atualmente, os gastos variam de4,5% a 8 % do orçamento municipal.Pela proposta aprovada,as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididasem cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios.Os municípios com arrecadação de até R$30 milhões por ano podem gastar com os Legislativos municipaisaté 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 a R$70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões,os gastos podem ser de até 2 % do orçamento. A matéria agoraserá votada em dois turnos no plenário do Senado.