Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro daPrevidência Social, José Pimentel, fez hoje (25) umacordo com os líderes partidários do Senado paravotação do projeto de lei que cria a figura domicroempreendedor individual logo após a apreciaçãodas três medidas provisórias que obstruem a pauta daCasa. O objetivo do projeto é criar incentivos para trazer aomercado formal cerca de 10 milhões de profissionais que hojeatuam na informalidade.Segundo o ministro, o projeto pode ser votado nasemana que vem. Pela proposta, profissionais como pipoqueiros,vendedores ambulantes, encanadores, eletricistas, costureiras eoutras categorias fariam uma contribuição mensal únicade R$ 50 e teriam direito automático aos benefíciosprevidenciários.Pimentel ressaltou que, uma vez aprovado o projetode lei pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente daRepública, os profissionais que se qualificarem comomicroempreendedores individuais terão simplificados osprocessos de comprovação de direito previdenciário.“Eles terão direito a licença-saúde,licença-maternidade e licença por acidente de trabalho,e a família ficará protegida pela pensão pormorte e, também, no caso do auxílio reclusão”,afirmou o ministro.O secretário de Trabalho e Emprego doEstado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, tambémparticipou da reunião para tentar acelerar a votaçãoda matéria no Senado. Se aprovado no Senado, o projeto aindaserá apreciado pela Câmara.Afif informou que está sendo costurado umacordo com os deputados para também acelerar a tramitaçãoda matéria na Câmara. Ele ressaltou a agilidade com queo microempreender contará para tanto para abrir quanto parafechar uma empresa, se for aprovado o projeto. Em seu próprio município, porintermédio de um sistema, o empreendedor já teráo projeto aprovado. “É só checar se ele tem condiçõesde ser enquadrado no Simples [Sistema Integrado de Pagamento deImpostos e Contribuições das Micro e Pequenas Empresas]e se, como pessoa física, já não é sóciode outra empresa – a autorização é imediatapara abrir e para fechar”, afirmou Afif.
