Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A fixação da "responsabilidade institucional", em que cada ente federativo assume efetivamente suas atribuições, deverá constar do Pacto Republicano que poderá ser assinado no final deste ano ou no início de 2009, de acordo com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, "nos últimos tempos o país tem avançado nessa direção, o que deverá continuar, sem estrelismos, para a firmação da responsabilidade de cada parte [Poder]". O STF, o governo, a Polícia Federal ou o Ministério Público, cada um deve agir dentro do seu campo, segundo o ministro. Ele fez as declarações hoje (25) ao participar do seminário Desafio daRegularização Fundiária na Amazônia, organizado pela Secretaria deAssuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da Repúblicae pelo Banco Mundial (Bird). Mendes disse que o país já está "se ajustando, desde a última crise, coibindo abusos, como a espetacularização de prisões". Os casos de interceptação telefônica, autorizadas pela Justiça, conforme lembrou, agora só serão prorrogados se tiverem finalidade específica, de acordo com disciplina adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).