Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Quase ummês após o fim do prazo estipulado pelo Decreto 6.513, oMinistério da Defesa ainda não entregou àPresidência da República o estudo inicial parainstalação de novas unidades militares em terrasindígenas situadas em faixa de fronteira. Publicadoem 22 de julho, o decreto da Casa Civil deu ao ministérioprazo de 90 dias para submeter ao presidente da República o estudo elaborado pelo Comando do Exército. O prazose encerrou no dia 20 de outubro. Um dia após a data limite, aassessoria do ministério confirmou que o Comando do Exércitojá havia encaminhado o documento ao ministro Nelson Jobim, queainda o estava analisando e não havia definido quando oentregaria ao presidente Lula, a quem cabe a aprovaçãofinal e a decisão quanto às providências a seremtomadas.Hoje (18), ao participar, no Senado,de audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente da Amazônia da Comissão deRelações Exteriores e Defesa Nacional, Jobim comentouque a data estipulada no decreto era apenas “um prazo indicativo”que não foi cumprido porque o ministério está“terminando a análise” do estudo. Embora o Artigo 3 do decretoestabeleça que o detalhamento dos recursos orçamentáriospara criação das novas unidades militares somente seráfeito após o presidente Lula aprovar o plano inicial, Jobimadiantou aos três únicos senadores presentes àaudiência que a “perspectiva” do ministério écriar, entre os anos de 2010 e 2018, 28 pelotões especiais defronteira em terras indígenas, unidades de conservaçãoe nas áreas de amortecimento destas últimas. Se a “perspectiva” seconcretizar, a um custo inicialmente estimado em R$ 1 bilhão,o número de pelotões de fronteira subirá de 20para 48 dentro de dez anos. Jobim chegou mesmo a anunciar onde serãoconstruídas as novas unidades: quatro no Amapá, quatrono Pará, seis em Roraima, sete no Amazonas, quatro no Acre etrês em Rondônia.A iniciativa integrará o PlanoAmazônia Protegida, um anexo ao Plano Estratégico deDefesa Nacional, que, segundo Jobim, visa a reequipar e reestruturaro Exército. Além da construção dos 28pelotões, está prevista a adequação e amodernização das unidades existentes. A previsãoé de que essa etapa do plano custe mais R$ 140 milhões.Perguntado se a crise financeiraglobal poderia prejudicar o processo de modernizaçãodas Forças Armadas, Jobim descartou a hipótese de formairônica. “Não prejudica porque [a modernização]não vai ser financiada por bancos. Quem está semdinheiro são os bancos.”O Decreto 6.513 também tratada atuação da Polícia Federal nas terrasindígenas. Por meio do Ministério da Justiça, aPF deverá encaminhar à Secretaria Executiva do Conselhode Defesa Nacional seu próprio planejamento de instalaçãode unidades policiais. No caso da PF, no entanto, o decreto nãoestipulou um prazo para conclusão do estudo inicial.